Nota Técnica do MPBA, TCE e TCM deixa brecha para prefeituras contratarem artistas acima de R$ 700 mil para o São João

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (2), uma Nota Técnica conjunta que orienta os municípios baianos sobre a contratação de artistas para os festejos juninos de 2026.

A assinatura ocorreu na sede do MPBA, no CAB, com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, do presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, e do conselheiro do TCM, Plínio Carneiro.

Segundo Pedro Maia, a medida representa um esforço conjunto para fortalecer práticas preventivas e responsáveis na gestão pública. O documento tem caráter orientativo e busca padronizar critérios mínimos para pesquisa de preços, análise de economicidade e gestão de riscos nas contratações artísticas, com base nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Entre as recomendações, a Nota Técnica orienta que a pesquisa de preços considere a média dos cachês pagos aos artistas entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no mesmo estado, com atualização pelo IPCA. Caso não haja registros suficientes, a busca poderá abranger os 12 meses anteriores, mediante justificativa técnica.

O levantamento de contratos de 2025 apontou que apenas 1% ultrapassou R$ 700 mil — valor que passou a ser tratado como faixa de atenção especial.

Contratações acima desse montante exigirão justificativa detalhada do preço, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento, ausência de estado de calamidade pública e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a função cultura, salvo em caso de superávit comprovado.

Durante o evento, também foi lançada uma cartilha informativa com orientações práticas, incluindo fontes para pesquisa de preços, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portais de transparência e o Painel Junino do Estado da Bahia.

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