Comissão da Câmara aprova incentivo fiscal para compra da primeira arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se avançar, segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.

O texto é de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS) e cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). A medida prevê isenção de IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins, além da possibilidade de subsídios e linhas de financiamento por bancos públicos.

A aprovação ocorreu de forma simbólica na última quarta-feira (11). O colegiado é formado majoritariamente por integrantes da chamada Bancada da Bala, ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Pelo projeto, o benefício será destinado a brasileiros natos ou naturalizados, sem registro anterior de arma e em situação regular com a Receita Federal. A compra dependerá de autorização da Polícia Federal ou do Exército.

Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado a interlocutores que a proposta não deve prosperar. Parlamentares contrários alertam para o risco de aumento da violência caso a medida avance.

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