Diante do agravamento da crise que atinge a cadeia produtiva do cacau, o Governo da Bahia iniciou a coordenação de uma resposta institucional e técnica para conter os impactos enfrentados pelos produtores. A iniciativa resultou na instalação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, que reuniu representantes do setor produtivo, órgãos técnicos, parlamentares e entidades de classe.

O encontro ocorreu no dia 4 de fevereiro, na sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e definiu uma agenda emergencial com articulações junto ao Governo Federal. Entre as prioridades estão a recomposição da renda dos agricultores, maior transparência no mercado e o fortalecimento da proteção fitossanitária da lavoura.

Entre as principais deliberações está a revisão do regime de Drawback. O Governo da Bahia encaminhará ofício ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando esclarecimentos e ajustes, incluindo a redução do prazo para seis meses, como forma de minimizar impactos sobre o valor pago ao produtor. Também está prevista a realização de audiências com o ministério e com a bancada federal baiana.

Outro ponto discutido envolve a regulamentação fitossanitária relacionada à Instrução Normativa nº 125/2021. A Comissão aguarda o retorno da missão técnica do Ministério da Agricultura (MAPA) à Costa do Marfim e solicitou a apresentação oficial dos resultados. Paralelamente, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) será responsável por elaborar um estudo técnico sobre a situação sanitária da produção estadual.

A pauta também inclui ações para enfrentar o deságio praticado no mercado interno. Reuniões serão articuladas com a Casa Civil, MAPA e MDIC, enquanto as Câmaras Setoriais do Cacau devem formalizar pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para apurar possíveis práticas prejudiciais aos produtores.

A Comissão também cobrou maior transparência na divulgação de dados do setor. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) deve apresentar, nos próximos dias, o cronograma da previsão de safra, enquanto será encaminhada solicitação ao MAPA para divulgação da estimativa oficial da produção nacional.

No campo técnico, foi deliberada a ampliação imediata da assistência técnica e extensão rural, com reforço da metodologia Cacau+ e ampliação das análises de solo e foliar realizadas pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (CETAB). As medidas buscam aumentar a produtividade e garantir maior sustentabilidade aos sistemas produtivos.

Outro eixo discutido foi o fortalecimento institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), com articulações para realização de concurso público e defesa da elaboração de um plano nacional de contenção da Monilíase, doença que ameaça a produção cacaueira.

Como estratégia para garantir avanços nas negociações, a Comissão recomendou a suspensão temporária de manifestações públicas sobre o tema, avaliando que o momento exige estabilidade para o diálogo institucional.

Os encaminhamentos reforçam a mobilização do Governo da Bahia para enfrentar a crise do setor, considerado estratégico para a economia regional e para a subsistência de milhares de agricultores no estado.