Lei Vini Jr. cria protocolo de combate ao racismo em estádios e eventos esportivos na Bahia

A Bahia passou a contar com um protocolo oficial de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. A chamada Lei Vini Jr. foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, e publicada no Diário do Legislativo. A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 24.939/2023, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), e passa a valer para todos os eventos esportivos realizados no estado. A norma obriga organizadores e autoridades a adotarem medidas para prevenir e combater manifestações racistas.

Segundo o parlamentar, a lei homenageia o jogador Vinícius Júnior, atleta do Real Madrid e da Seleção Brasileira, que tem denunciado episódios de racismo no futebol internacional. O deputado destacou que o jogador se tornou um símbolo de resistência e reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas ao respeito e à inclusão.

A legislação também determina a realização de campanhas educativas antes e durante eventos esportivos e culturais, utilizando meios de grande alcance, como telões, sistemas de som e materiais informativos.

Outro ponto previsto é a interrupção imediata das partidas em caso de denúncia ou confirmação de atos racistas. O texto ainda prevê o encerramento total do evento caso a prática ocorra de forma coletiva ou em situação de reincidência, sem prejuízo das punições civis e penais previstas na legislação.