Após morte de criança atacada por Pit Bull, Jaguaripe publica normas de segurança para criadores

A Prefeitura de Jaguaripe, no Baixo Sul do Estado, publicou uma portaria que estabelece orientações e medidas de cautela para criadores, proprietários e responsáveis por cães da raça Pit Bull e congêneres. A medida foi adotada após a tragédia registrada no município, quando um cão da raça Pit Bull atacou e matou uma criança de um ano e meio.
Segundo o documento, a iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança pública, preservar a integridade física da população e garantir o bem-estar animal. A portaria também abrange animais utilizados na guarda de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

Entre as orientações, o município recomenda que, fora do ambiente domiciliar, os responsáveis utilizem coleira reforçada com guia curta e resistente, focinheira adequada ao porte do animal e que a condução seja feita apenas por pessoas maiores de 18 anos, com capacidade física para conter o cão.

O texto também orienta a proibição da circulação dos animais sem supervisão em locais públicos ou de grande fluxo, além da necessidade de manutenção adequada de muros, portões e cercas para evitar fugas.

Regras para uso em guarda patrimonial

A portaria determina exigências específicas para cães utilizados na segurança de estabelecimentos. Os animais deverão permanecer em áreas delimitadas e de acesso controlado, impedindo contato direto com clientes, fornecedores, funcionários não autorizados e transeuntes.

Os responsáveis deverão manter supervisão permanente, garantir espaços adequados, assegurar a identificação dos animais e manter vacinação e controle sanitário atualizados. O uso dos cães de forma ostensiva ou intimidatória para constranger pessoas está proibido.

O documento prevê ainda que os responsáveis legais pelos animais e pelos estabelecimentos poderão responder civil e criminalmente por eventuais danos causados a terceiros.

Restrições em praias e ações de fiscalização

A portaria também estabelece restrições à permanência de cães da raça Pit Bull e congêneres nas praias do município em horários de grande fluxo, especialmente em finais de semana, feriados e durante o período diurno. Fica proibida a circulação livre dos animais em toda a faixa de areia e áreas de banho, sendo obrigatório o uso de coleira reforçada, guia curta e focinheira.

A gestão municipal informou que órgãos competentes poderão promover campanhas educativas, ações de orientação e fiscalizações. O descumprimento das medidas poderá resultar em comunicação aos órgãos responsáveis e aplicação de sanções administrativas, civis e penais.