Prefeitura de Itacaré inicia ordenamento das praias após decreto que proíbe consumação mínima

Após proibir a exigência de consumação mínima em barracas e quiosques instalados na faixa de areia, a Prefeitura de Itacaré deu início a um amplo processo de ordenamento das praias do município. A medida ocorre na esteira do Decreto Municipal nº 296/2026 e tem como foco garantir o uso equilibrado dos espaços públicos, assegurando direitos dos consumidores, organização urbana e preservação ambiental.

O ordenamento estabelece critérios para a ocupação da faixa de areia, definindo os limites onde as barracas poderão disponibilizar mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos. A iniciativa também assegura áreas livres para circulação de pedestres, permanência dos banhistas e acesso irrestrito às praias, reforçando o caráter público desses espaços.

As primeiras ações foram concentradas nas praias da Concha e da Ribeira, consideradas áreas de grande fluxo turístico. Segundo a administração municipal, o trabalho será ampliado gradualmente para as demais praias urbanas e rurais de Itacaré.

O decreto que fundamenta o ordenamento proíbe práticas consideradas abusivas, como a imposição de consumo obrigatório para o uso de mobiliário, reafirmando que a faixa de areia é um bem público de uso comum do povo. A norma está alinhada à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor e às diretrizes de ordenamento costeiro.

Concluída a fase de organização, a Prefeitura informou que manterá fiscalização diária nas praias, com equipes responsáveis por garantir o cumprimento das regras estabelecidas. O objetivo é evitar irregularidades e assegurar que comerciantes e usuários convivam de forma harmoniosa.

Com a iniciativa, Itacaré busca fortalecer o turismo de maneira sustentável, conciliando a atividade econômica com o bem-estar da população local, a experiência dos visitantes e a preservação dos espaços naturais que fazem do município um dos destinos mais procurados do litoral baiano.