Câmara de Piraí do Norte rejeita contas de Ulysses Veiga referentes a 2022

A Câmara Municipal de Piraí do Norte, no Baixo Sul da Bahia, rejeitou, na sessão desta terça-feira (16), as contas do ex-prefeito Ulysses Veiga relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão acompanhou o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia recomendado a rejeição após análise da gestão fiscal e administrativa.

De acordo com o TCM, foram identificadas irregularidades na condução da administração municipal no período avaliado, o que motivou a emissão de parecer desfavorável. Em plenário, a maioria dos vereadores acolheu o entendimento do órgão de controle externo, concluindo o julgamento político-administrativo das contas, conforme estabelece a legislação.

Votaram pela rejeição das contas os vereadores Diego da Juliana, Betinho do Caminhão, Zenon Mamédio, Marcelo Pires, Everson Morcegão e Tonhe de Bié. Já os parlamentares Elielson da Juliana, Liu da Cachoeira Alta e Arleque se posicionaram pela aprovação.

Pelo rito legal, o Tribunal de Contas exerce a função técnica de avaliar a legalidade e a regularidade dos atos da administração pública, enquanto a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe ao Poder Legislativo municipal.

A rejeição pode acarretar desdobramentos administrativos e políticos ao ex-gestor, incluindo eventual impacto em sua elegibilidade, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa, condicionada à análise dos órgãos competentes.