UPB reúne autoridades baianas em Brasília para defender a PEC 66 e o alívio fiscal aos municípios

Em meio à XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu, na noite desta terça-feira (20), um encontro estratégico entre prefeitos, parlamentares e autoridades do estado, com foco na mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O evento aconteceu na Capital Federal e reuniu a bancada baiana no Congresso, além do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que declarou apoio à medida.

A PEC 66 propõe a ampliação do prazo para parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios e estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios, com limites definidos com base na receita local. A proposta é considerada crucial para garantir sustentabilidade fiscal às prefeituras, muitas das quais enfrentam sucessivos bloqueios de recursos devido a passivos acumulados ao longo dos anos.

“A conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e assistência social”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. “Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão municipal para viver com dignidade.”

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, também reforçou a urgência da medida e informou que, segundo o relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta deve ser aprovada na Comissão Especial até o dia 1º de julho e seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Além de Jerônimo, estiveram presentes os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), que também manifestaram apoio à PEC. A união entre gestores e parlamentares é vista como fundamental para avançar com a proposta no Congresso.

A UPB aposta na mobilização política como resposta concreta à crise fiscal enfrentada por centenas de municípios baianos. Com a PEC 66, prefeitos esperam ganhar fôlego para reorganizar as contas públicas, manter serviços essenciais e garantir mais autonomia financeira para atender às demandas da população.