CIAPRA se reúne com a AGERSA para início dos estudos para regulação do manejo de resíduos sólidos urbanos, no Baixo Sul

A AGERSA (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado) deu início aos trabalhos do Contrato 06/2024 com a FESPSP, consultoria especializada contratada para desenvolver estudos e projetos para a regulação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), um passo essencial para a promoção de saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável nas cidades consorciadas ao CIAPRA Baixo Sul.

Uma importante reunião envolvendo membros do CIAPRA, como Leonardo Cardoso, Presidente; Daiana Santana, Prefeita eleita de Gandu; Emanuel Ribeiro Filho, Coordenador de Projetos; e Igor Torres dos Santos, da Torre Empreendimentos, propôs soluções adequadas às diversas realidades dos municípios, criando condições para um avanço efetivo na gestão de resíduos sólidos.

O projeto piloto será desenvolvido em parceria com o CIAPRA, consórcio que reúne 15 municípios da região, 11 deles integrando o Piloto. Os trabalhos foram liderados pelo Diretor Geral da AGERSA, Juvenal Maynart, junto com o Diretor de Normatização, Osmar Marques, e a Diretora de Fiscalização, Télkia Cajahyba Rios. A equipe contou com o suporte da consultoria especializada da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), representada pelo professor Elcires Pimenta.

A regulação desse setor seguirá as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de garantir que os municípios adotem práticas responsáveis no manejo de resíduos. 

Importância do Estudo

Os municípios são os principais responsáveis pela gestão de resíduos sólidos, e o cumprimento da legislação demonstra um compromisso com um futuro mais sustentável. A AGERSA terá papel fundamental nesse processo ao:

•    Estabelecer normas e padrões técnicos.
•    Fiscalizar o cumprimento das normas.
•    Definir metas e indicadores de desempenho.
•    Estimular inovações tecnológicas.
•    Garantir serviços de qualidade à população.